Os concursos públicos são cheios de regras e procedimentos estipulados por lei. Tratam-se de etapas para atestar a transparência e a idoneidade do processo, mas tanta burocracia acaba assustando alguns candidatos.
Você não tem certeza se pode tomar posse num cargo público? Será que há algum impeditivo para sua participação no certame? A seguir, confira dez dúvidas comuns a concurseiros de primeira viagem.
1. Estou com o nome sujo na praça. Posso prestar concurso público mesmo assim?
Os requisitos básicos para assumir um cargo público incluem ser maior de idade, estar quite com as obrigações eleitorais e militares e ter nacionalidade brasileira. O registro em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impede a posse.
2. Tenho mais de 65 anos. Consigo participar do certame?
A aposentadoria compulsória dos servidores públicos ocorre aos 70 anos. No entanto, alguns órgãos possuem regras específicas para limite de idade, de acordo com as exigências do cargo. Na dúvida, consulte o edital.
3. Como funciona o cadastro de reserva?
Essa é uma espécie de lista de espera. Os candidatos aprovados são elencados numa ordem de classificação, conforme a pontuação na prova. Assim que surge uma vaga na entidade pública, o próximo indivíduo do rol é chamado para preenchê-la. Esse processo vigora até o término do prazo de validade do concurso.
4. Gestantes podem tomar posse normalmente?
Sim. A mulher aprovada em concurso público tem direito a assumir sua função, mesmo que esteja grávida.
5. Concurso público garante estabilidade na carreira?
Mais ou menos. Um funcionário público geralmente tem mais estabilidade que um trabalhador da iniciativa privada. Porém, se o governo decide reduzir gastos, pode solicitar a exoneração (demissão) de alguns servidores. O mau comportamento da pessoa também pode resultar na perda do emprego.
6. Servidor público pode abandonar o cargo por conta própria?
No âmbito federal, considera-se “abandono” quando o servidor se ausenta deliberadamente por mais de 30 dias. Nesse caso, a pessoa sofre um processo administrativo e pode ficar impedida de participar de novos concursos por até cinco anos.
Porém, ninguém é obrigado a permanecer no mesmo órgão público para sempre. Você pode assumir o posto, mas abrir mão do cargo mais tarde, desde que avise aos superiores. Talvez seja necessário cumprir aviso prévio de 15 dias.
7. As perguntas da prova podem ser pegadinhas?
Cada instituição organizadora tem uma maneira própria de avaliar os candidatos. Algumas são mais conteudistas, enquanto outras cobram interpretação de texto. Portanto, vale a pena conhecer a banca com antecedência para acostumar-se ao estilo das questões.
8. Não tenho dinheiro para pagar a inscrição. E agora?
Os concursos preveem um período, anterior à aplicação da prova, em que é possível solicitar a isenção de taxa. Para tanto, a banca exige a apresentação de comprovantes de renda. Constatada a incapacidade de arcar com o valor, o pedido é aprovado. Beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, costumam ser isentos.
9. Fiz a inscrição para o cargo errado. Consigo devolução da taxa?
Essa não é uma prática comum das instituições organizadoras de concursos públicos. Por isso, observe com cuidado se você possui todas as qualificações para a vaga, como idade e escolaridade mínima. Essas informações constam no edital.
10. Quando posso solicitar um recurso?
Esse procedimento permite ao concurseiro pedir revisão em qualquer ponto do certame, desde a autorização da inscrição até a correção da prova. Se você tem certeza que acertou uma questão, mas o gabarito aponta que a resposta estava errada, pode entrar com recurso. O prazo para a requisição também é descrito no edital.
Vale lembrar que isso não garante a mudança do resultado. Cabe à banca avaliar o pedido e apresentar uma devolutiva, favorável ou não.
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